A lei de proteção de dados LGPD, se aplica tanto a pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. E vale para divulgação ilegal de dados pessoais físicos, e para dados pessoais digitais.
Em meio a tantas mudanças no cenário da internet, foi necessária a criação da lei no Brasil. Ela veio para regulamentar a circulação de dados pessoais e o compartilhamento deles para qualquer fim sem autorização.
Por isso, toda e qualquer empresa, pessoas e órgãos públicos devem guardar e proteger devidamente os dados pessoais de seus clientes.
Enfim, você sabe como funciona essa lei, precisa implementá-la na sua empresa? Saiba mais a seguir.
O que é preciso saber sobre a lei LGPD?
Inspirada na lei Europeia GDPR (General Data Protection Regulation), a LGPD foi criada em 2018, e veio para garantir o direito de privacidade de dados pessoais de todas as pessoas no território brasileiro.
A LGPD define como dado pessoal, toda ou qualquer informação pessoal que identifique, ou que possa identificar uma pessoa.
Dessa forma, fica proibido a divulgação de dados pessoais de pessoas a terceiros, sob pena de lei. Como por exemplo divulgar:
Em vigor desde setembro de 2020, portanto, a lei nº 13.709, tem como base, proteger a privacidade dos dados pessoais do cidadão brasileiro. Assim evitando que eles sejam divulgados de forma ilegal para qualquer finalidade.
Onde e como a LGPD atua?
A LGPD atua tanto no meio físico quanto no meio digital, e assegura o direito de privacidade e proteção de dados pessoais de todos. Ou seja, qualquer pessoa, empresa e afins que possuam dados que as identifiquem.
Como exemplo podemos citar os seguintes princípios contidos na lei:
Como adequar sua empresa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Aplicar a lei LGPD em sua empresa requer um planejamento, e a presença de uma equipe especializada de tecnologia. A equipe vai mapear, fazer a segurança de dados backup em nuvem, bem como os tratamentos adequados de dados dos clientes.
Porém, as pequenas empresas podem seguir algumas regras básicas com a ajuda de um profissional de TI, como por exemplo:
“Proteja os Direitos dos Seus Dados com a LGPD”
A adequação à LGPD é essencial para proteger os dados de sua empresa e de seus clientes. Conte com especialistas para garantir a conformidade com a lei e evitar penalidades.
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